Legislação

Documento Ementa
Resolução nº 05, de 27.11.2015 Regulamenta as normas e os procedimentos para a contratação de professor substituto pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Lei nº 8.745, de 09.12.1993 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Decreto nº 8.259, de 29.05.2014 Altera o Decreto nº 7.485, de 18.05.2011 que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais.
Decreto nº 7.485, de 18.05.2011 Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 09.12.1993.
Lei nº 12.772, de 28.12.2012 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745, de 09.12.1993.
Portaria nº 243, de 03.03.2011 Admite a redução do prazo para a realização de concursos públicos para Professores e Técnico-Administrativos em Educação e processos seletivos simplificados para a contratação de professores substitutos.
Decreto nº 6.944, de 21.08.2009 Dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos.
Lei nº 8.112, de 11.12.1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.