Legislação

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Resolução nº 05, de 27.11.2015 Regulamenta as normas e os procedimentos para a contratação de professor substituto pela Universidade Federal da Bahia - UFBA
Lei nº 8.745, de 09.12.1993 Dispõe sobre a contratação de docente por tempo determinado
Decreto nº 8.259, de 29.05.2014 Altera o Decreto nº 7.485, de 18.05.2011 que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente
Decreto nº 7.485, de 18.05.2011 Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 09.12.1993
Lei nº 12.772, de 28.12.2012 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Portaria nº 243, de 03.03.2011 Admite a redução do prazo para realização de processo seletivo simplificado
Decreto nº 6.944, de 21.08.2009 Dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos
Lei nº 8.112, de 11.12.1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais