Legislação
| Documento | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa nº 1 de 27.08.2019 | Critérios e procedimentos gerais para autorização de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Instrução Normativa nº 2 de 27.08.2019 | Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
