Recurso

Caso se sinta prejudicado em alguma situação à luz da legislação acadêmica, o aluno poderá recorrer da decisão, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do primeiro dia útil após a publicação no SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contrato), do indeferimento da solicitação; ao Colegiado do Curso, à Congregação da Unidade Universitária ou ao Conselho Acadêmico de Ensino, conforme o Regimento Geral da UFBA. O recurso deve ser interposto no Núcleo de Atendimento ao Estudante (NAE).