Reserva de vagas - PCD
Etapa de Inspeção Médica de Candidatos Autodeclarados Pessoas com Deficiência
Os candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Docentes por Tempo Determinado que tiverem se autodeclarado Pessoa com Deficiência serão submetidos à inspeção médica, a fim de que seja verificada a condição que concede direito de acesso à reserva de vagas, nos termos da Lei nº 7.853/1989; do Decreto Federal nº 3.298/1999; da Lei Federal nº 13.146/2015; e do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações. A convocação para inspeção médica dos candidatos autodeclarados Pessoas com Deficiência, incluindo data, horário e local, será publicada na página referente ao edital do processo seletivo simplificado, disponível em https://supac.ufba.br/editais-professor-substituto.
